Não se pode deixar de citar os benefícios que o ECA trouxe, porém é necessário acertar os ponteiros de um estatuto com mais de 30 anos, através de um debate maduro, que traga resultados para futuro do nosso país….

Manhã do dia 30/03/22, mais um dia se inicia, um morador em frente a seu prédio situado na Avenida Radial Oeste, município do Rio de Janeiro, observa uma cena tão comum nos dias atuais, principalmente na região do Maracanã e Mangueira, onde grupos de adolescentes em conflito com a lei perambulam. Durante esse convívio é comum acontecer pequenas desavenças que, a qualquer momento, poderá evoluir para algo mais grave.

Vídeo:

Os jovens costumam trocar agressões em meio a avenida. No caso apresentado, a polícia interveio e conseguiu dispersar o grupo a tempo. Essa realidade, onde grupos de adolescentes em conflito com a lei ficam vagando pela cidade, causando baderna, organizando arrastões, furtos de bicicleta, furtos a pedestre, além de outros crimes, é um problema que vem perdurando por décadas e décadas, e nenhuma autoridade ou político consegue resolver.

O estatuto da Criança e, conhecido como ECA, garante ao jovem saúde, educação, alimentação, esporte e lazer. Antes do ECA, o jovem nem sempre tinha seus direitos respeitados. O trabalho infantil era considerado algo comum, assim como a violência contra esse grupo era um fato corriqueiro e sem punição. Esses são apenas pequenos exemplos para demonstrar a importância do ECA na proteção das crianças e dos adolescentes. São melhorias e avanços da nossa sociedade que precisam ser respeitados.

O Senador Paulo Paim (PT-RS) nesse vídeo faz um comentário direcionado aos jovens.

Linkezine agradece a contribuição do Senador Paulo Paim (PT-RS).

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Vídeo:

Dentro do universo legal existem os adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse grupo há uma divisão de pensamentos por parte da sociedade, que muitas vezes se conectam e em outras são antagônicas. O ECA precisa se adequar aos novos tempos, afinal ele foi escrito e pensado há trinta anos.

Para os adolescentes em conflito com a lei, a palavra punição é pertinente, o problema são as nuances de cada caso.  Medidas educativas ou internação em Unidades Sócio Educativas já são punições previstas. Essas unidades tinham como objetivo devolver o jovem remodelado para o seio da sociedade, capaz de se desenvolver o convívio de forma saudável. Será que nesse momento não falta a mão firme do Estado?

O deputado federal Alex Spinelli Manente – Cidadania. – nos

Apresentou a seguinte declaração:

“Uma das principais causas dos crimes cometidos por menores de idade, no Brasil, é a impunidade. No cenário atual, os adolescentes em vulnerabilidade tornam-se alvos de aliciamento por facções criminosas, retirando-os das escolas e do mercado de trabalho para que cometam crimes que fortalecem essas organizações. Assim, é urgente encontrar soluções para que os menores infratores sejam responsabilizados por suas atitudes.

Apesar das punições brandas, a detenção na Fundação Casa evidencia que 23% dos internos são reincidentes, metade do índice do sistema penitenciário. Esses dados mostram que a punição dos mais jovens evita que eles retornem à criminalidade, enfraquecendo o crime organizado e o tráfico de drogas. Além disso, a reclusão e a ressocialização desses jovens permitem que eles se reinsiram na sociedade e construam seu projeto de vida longe do crime após o cumprimento da pena.

Enquanto persistirmos com os métodos atuais, que limpam a ficha do menor infrator quando ele completa 18 anos e aplicam penas de, no máximo, três anos de internação, a impunidade permitirá que facções criminosas continuem recrutando-os e impedindo que eles acessem a cidadania plena. Resolver a criminalidade entre os menores de idade é urgente para desmantelar organizações criminosas e o tráfico de drogas, combatendo a impunidade e protegendo a sociedade brasileira.”

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Para uma parcela da sociedade, essas medidas sócio educativas já não atendem como antes. O adolescente em conflito com a lei está se prevalecendo das medidas educativas caducas para infringir e cometer novos crimes. Essa discussão não é simples, muito menos fácil de se manter em qualquer lugar, onde muitas sombras recaem dentro tema.

Outra parcela da sociedade segue a tendência de defender os adolescentes em conflito com a lei como vítimas. Um argumento claro na defesa dessa teoria seria o abandono praticado pelos pais, expondo tais crianças às ruas do nosso Brasil. Esses menores abandonados nas ruas é um claro sinal de descaso. O Estado, como instituição, deveria intervir e auxiliar na melhoria da vida e do futuro desses infantes. O abandono é um problema que cabe a sociedade se debruçar.

Dentro desse labirinto de questionamentos o que se tem é um Estado com pouco poder de resposta; uma sociedade clamando por paz; discussões paralelas sem nenhuma eficácia; apenas discursos vazios causando infortúnio. A sociedade é um organismo vivo e suas evoluções são necessárias para o convívio e para a justiça.

O ECA foi celebrado na década de 90. Muitos menores e adolescente que presenciaram o início do ECA, hoje ultrapassam os 30 anos de idade. Tempo suficiente para grandes mudanças na sociedade. Na minha opinião, o momento é de reformulação do nosso estatuto, sendo necessário que todos reconheçam que os avanços na legislação para os jovens são necessários, desde que não causem danos a ninguém. Não se pode deixar de citar os benefícios que o ECA trouxe, porém é necessário acertar os ponteiros de um estatuto com mais de 30 anos, através de um debate maduro, que traga resultados para futuro do nosso país.