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Celulares com Aplicativos de Apostas: O Direito do Consumidor em Debate

Quando Bruno Paim, de 27 anos, adquiriu um celular novo em junho deste ano, não esperava o susto que viria ao ligá-lo pela primeira vez: aplicativos de apostas esportivas já instalados de fábrica. O motorista, residente em Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), ficou surpreso ao descobrir que tanto o seu novo celular quanto o que comprou para sua avó, ambos da marca Motorola, vinham com os apps Sportingbet e 365Scores prontos para uso.

“Achei um absurdo. Fiquei indignado justamente pelo fato de ter pessoas na minha família que sofrem com vício em jogos. Tanto que, só de raiva, desinstalei os aplicativos na hora”, contou Bruno à BBC News Brasil. Ele ainda destacou a preocupação de que esses apps, já pré-instalados, possam servir como gatilho para pessoas que lutam contra o vício em apostas. “Imagina se meu primo, que está em tratamento, compra um celular que já vem com o aplicativo de apostas instalado? É como dar doce para um diabético.”

A Polêmica dos Aplicativos Pré-Instalados

Os aplicativos de apostas esportivas, popularmente conhecidos como “bets”, vêm gerando controvérsia ao serem instalados de fábrica ou terem sua instalação sugerida em novos celulares. Esses apps oferecem placares de partidas de futebol com a indicação de ganhos em dinheiro caso o usuário acerte os resultados, encaminhando diretamente para sites onde se pode efetivamente realizar apostas.

O motivo para esse método de dois passos é claro: as lojas de aplicativos do Google (para dispositivos Android) e da Apple (para iPhones) não permitem a disponibilização de programas que promovam apostas diretas. Assim, fabricantes e desenvolvedores utilizam outros meios para inserir seus aplicativos nos dispositivos.

Resposta das Empresas e Impacto no Consumidor

Ao serem questionadas, a Motorola inicialmente negou que seus celulares viessem com apps de apostas pré-instalados. No entanto, a empresa posteriormente admitiu que sugeria a instalação dos aplicativos, mas argumentou que estes não são diretamente para apostas, mas sim “aplicativos de placares de jogos” para acompanhar os resultados das partidas em tempo real, sem a possibilidade de apostas diretas.

A Samsung, outra gigante do setor de smartphones no Brasil, também negou vender aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados, apesar de evidências apresentadas pela reportagem apontarem o contrário.

Após a publicação da matéria, a Sportingbet declarou que “não tem controle sobre aplicativos pré-instalados em celulares” e que o app mencionado “não é da companhia”. A empresa reforçou que valoriza “o direito de escolha dos nossos consumidores” e negou usar táticas desse tipo, destacando que atualmente não possui aplicativos na App Store ou na Play Store. O que oferecem, segundo a empresa, é um aplicativo APK para Android, o que significa que não é autorizado para download pelas lojas oficiais do Google ou Apple, e que, portanto, seu uso não é garantido como seguro.

A 365Scores não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre suas parcerias com fabricantes de celulares.

Posicionamento das Autoridades e Especialistas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou estar “ciente dos impactos do uso abusivo de aplicativos” e reconheceu que eles podem ser prejudiciais para pessoas vulneráveis. No entanto, a agência ressaltou que “os termos de uso dos aplicativos indicam a classificação de cada um deles e recomendam ações para os usuários e pais.”

Especialistas em direito digital, ouvidos pela BBC News Brasil, questionam se essas práticas violam os direitos do consumidor. Para eles, a presença de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares pode ser considerada uma prática abusiva, especialmente sem o consentimento claro e informado do comprador.

Uma Reflexão Necessária sobre o Vício em Jogos

A instalação prévia de aplicativos de apostas em celulares levanta questões importantes sobre a responsabilidade das empresas em proteger consumidores vulneráveis, especialmente aqueles que lutam contra o vício em jogos. Casos como o de Bruno Paim são um alerta para que práticas mais transparentes e éticas sejam adotadas no mercado de tecnologia, garantindo que o direito de escolha e a proteção do consumidor sejam respeitados.

Fonte ; BBC/ Brasil

Sobre josuejr54 (4397 artigos)
Josué Bittencourt, carioca, pós- graduado pela faculdade Cândido Mendes. Atua no mercado com sua empresa Arte Foto Design é proprietário do site de conteúdo Linkezine. Registro Profissional: MTb : 0041561/RJ

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