Na última terça-feira (17), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, tomou uma decisão crucial sobre os envolvidos no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os dois executores dos crimes, Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, e Jefferson da Silva Lima, serão julgados pelo Tribunal do Júri e permanecerão presos.

O julgamento do júri popular foi determinado após a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos acusados. No entanto, Oseney da Costa de Oliveira, irmão de Pelado, que havia sido inicialmente indiciado, teve seu recurso aceito. Ele não será julgado pelo Tribunal do Júri e poderá ter sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.

O Caso

Os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips ocorreram em junho de 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, uma região com mais de 8,5 milhões de hectares. Ambos foram emboscados enquanto realizavam uma viagem de barco pela área, uma das maiores terras indígenas do Brasil, conhecida pela presença de comunidades isoladas e pela atuação de criminosos ligados à pesca ilegal.

Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), era conhecido por seu trabalho na proteção das comunidades indígenas e no combate às atividades ilegais na região, especialmente a pesca predatória. Dom Phillips, jornalista britânico, estava na área acompanhando o trabalho de Bruno para um livro que escrevia sobre a Amazônia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou que Bruno foi morto por sua atuação em defesa dos povos indígenas e contra a pesca ilegal, enquanto Dom teria sido assassinado por estar registrando o problema ao lado do indigenista.

Investigação e Prisão

Após 10 dias de buscas intensas, os corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips foram encontrados enterrados em uma área de mata fechada. As investigações apontaram para a participação direta de Amarildo da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima nos assassinatos, com ambos confessando a autoria dos crimes. Oseney da Costa de Oliveira, irmão de Amarildo, também foi acusado de envolvimento por ter ajudado na ocultação dos cadáveres, mas não confessou participação direta nos assassinatos.

O Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes contra a vida, é composto por cidadãos comuns, que são os jurados, e por um juiz que coordena o processo e define a sentença com base na decisão popular. A Justiça Federal no Amazonas havia determinado inicialmente que os três acusados fossem julgados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Decisão do TRF-1

A defesa dos três réus recorreu da decisão inicial, levando o caso ao TRF-1. Nesta semana, os desembargadores decidiram manter a decisão de levar Pelado e Jefferson ao júri popular, devido à gravidade dos crimes e às confissões dos envolvidos. Oseney, por sua vez, foi considerado “impronunciável” pelo relator do processo, desembargador Marcos Augusto de Sousa, o que significa que ele não será julgado como coautor dos homicídios. Sua prisão preventiva poderá ser relaxada, permitindo que ele cumpra prisão domiciliar.

Consequências Legais

Os réus, se condenados pelo Tribunal do Júri, poderão ser sentenciados imediatamente, de acordo com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a prisão imediata de condenados em júris populares. Este desfecho é esperado com grande expectativa, dado o impacto internacional que o caso teve, além da pressão das comunidades indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos para que os responsáveis sejam punidos.

Este julgamento representa um importante marco na luta pela proteção das comunidades indígenas da Amazônia e pela responsabilização de crimes contra ativistas e jornalistas que atuam na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na região.