O Ministério da Fazenda aprovou a operação de uma plataforma online de jogo do bicho, entre as 204 casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil até o final de dezembro deste ano. A decisão, que surpreendeu muitos especialistas, foi divulgada em uma nova lista de bets aprovadas pelo governo federal nesta quinta-feira (3/10).

Jogo do Bicho: Tradição e Polêmica

Criado em 1892 no Rio de Janeiro, o jogo do bicho é considerado uma contravenção penal no Brasil, mas segue popular em diversas regiões do país. Apesar de sua ilegalidade, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que propõe a legalização do jogo do bicho, juntamente com os cassinos. A inclusão da plataforma Bicho no Pix, que permite apostas diárias nesse formato, entre as autorizadas pelo governo, levanta questões sobre a regulamentação e fiscalização dos jogos de azar no Brasil.

A plataforma Bicho no Pix é operada pela empresa SPE Única Bet, registrada em Goiânia em agosto deste ano. Além desta plataforma, a empresa também foi autorizada a operar duas outras bets: ÚnicaBet e ClaroBet. Embora tenha sede em Goiânia, o site Bicho no Pix está registrado em Curaçao, um paraíso fiscal no Caribe, e aponta que sua licença foi emitida pela Gaming Board of Anjouan, localizada na União das Comores, África Oriental.

Operação e Sorteios

No site Bicho no Pix, os usuários podem apostar nos resultados do jogo do bicho diversas vezes ao dia, com sorteios que pagam prêmios de até R$ 100 mil, de acordo com os números sorteados. A plataforma realiza 11 sorteios diários, começando às 7h20 da manhã. Para definir os ganhadores, o site utiliza os números de duas loterias: a PT-Rio, muito usada pelos bicheiros no Rio de Janeiro, e a Look Loterias, sediada na periferia de Goiânia.

Controvérsia Legal e Fiscalização

Especialistas jurídicos apontam que a operação do jogo do bicho, mesmo em plataformas digitais, pode ser considerada ilegal. Guilherme Klafke, professor da FGV Direito SP, explica que a lei brasileira ainda classifica o jogo do bicho como contravenção penal. “Em tese, o site não poderia disponibilizar esse jogo no Brasil”, afirma Klafke. Ele ainda destaca que a Portaria do Ministério da Fazenda estipula que todas as bets autorizadas devem cumprir a legislação em vigor, o que inclui a proibição do jogo do bicho.

Porém, a SPE Única Bet pode argumentar que, como o site está registrado em Curaçao, onde o jogo do bicho não é ilegal, não haveria problemas em disponibilizá-lo. Este é um exemplo dos desafios que a regulamentação de apostas online no Brasil enfrentará, já que muitas empresas hospedam seus servidores e licenças em países com legislações mais permissivas.

Insegurança Jurídica e Potenciais Crimes

O advogado criminalista João Valença, do escritório VLV Advogados, descreveu a situação como “atípica e surpreendente”, uma vez que o jogo do bicho é proibido no Brasil desde a década de 1940. Ele também alerta para a possibilidade de crimes associados a plataformas de apostas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crime organizado. Segundo Valença, a confusão em torno da aprovação do Bicho no Pix reflete um cenário de “total insegurança jurídica” no Brasil, especialmente no contexto da regulamentação do setor de apostas.

Empresas Não Autorizadas e Fiscalização

Além das bets aprovadas, o governo também vetou a operação de algumas plataformas populares, como a Vai de Bet e a Esporte da Sorte, que patrocinam grandes clubes de futebol, como Corinthians e Bahia. Estas empresas estão envolvidas em investigações do Ministério Público por suspeitas de lavagem de dinheiro.

As casas de apostas não autorizadas terão até o dia 10 de outubro para garantir que os apostadores possam sacar seus recursos. Após essa data, as empresas deverão cessar suas operações no Brasil, e aquelas que descumprirem a determinação serão penalizadas.

A inclusão de plataformas ligadas ao jogo do bicho na lista de autorizadas pelo governo levanta discussões importantes sobre a fiscalização e a regulamentação desse setor. Especialistas aguardam mais esclarecimentos do Ministério da Fazenda sobre como essa questão será abordada no futuro, principalmente diante do crescente interesse na legalização de jogos de azar no país.