O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou uma operação para investigar suspeitas de irregularidades em cantinas de presídios do estado. A operação, que busca desvendar esquemas criminosos envolvendo organização criminosa, cartel e fraudes em licitações, apura também a prática de preços abusivos nas cantinas dos presídios.

Mandados e Investigação

Com base em um relatório emitido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, a investigação avançou com quatro mandados de busca e apreensão em locais estratégicos da capital. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estão envolvidos no esquema, que estaria ativo desde 2019. O Ministério Público estima um prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Produtos a Preços Abusivos e Contrapartidas Não Repassadas

Os altos preços praticados nas cantinas chamaram a atenção dos investigadores. Produtos básicos, como hambúrgueres vendidos a R$ 50 e refrigerantes por R$ 20, são exemplos dos abusos que estariam sendo aplicados aos internos. Além dos valores elevados, o MPRJ identificou que as empresas não têm repassado a contrapartida financeira devida ao estado pelo direito de operar esses estabelecimentos.

Estratégias da Organização para Manter o Controle

Após a decisão da Seap de encerrar as atividades das cantinas, a organização criminosa teria mudado suas estratégias, usando advogados para instaurar ações judiciais em nome de presos. Segundo o Gaeco, o objetivo era forçar a reabertura das cantinas, induzindo o Judiciário ao erro. No entanto, diversos presos afirmaram, em depoimento, desconhecer o propósito das ações que foram assinadas por meio de procurações.

Controvérsias Sobre o Fechamento das Cantinas

A existência de cantinas em presídios é motivo de debate. Em julho, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou o fim dessas atividades, argumentando que as cantinas podem fortalecer redes de poder interno e favorecer presos com maior poder aquisitivo. Além disso, a circulação de pessoas externas nos presídios para abastecer as cantinas aumenta os riscos de contrabando de itens proibidos.

Posição da Secretaria de Administração Penitenciária

Em nota, a Seap afirmou ter monitorado as atividades das cantinas por meio da Subsecretaria de Inteligência, fornecendo todas as informações coletadas ao Ministério Público. A Seap informou que tentou regularizar os contratos por meio de licitações em duas ocasiões, mas as empresas envolvidas judicializaram o processo e impediram as licitações. Em julho deste ano, seguindo uma orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o fechamento definitivo das cantinas.

A investigação do Ministério Público levanta questões sobre a legalidade e a ética dos serviços prestados nas cantinas prisionais e destaca a necessidade de uma maior regulamentação para evitar que atividades comerciais sejam transformadas em fontes de exploração e lucro ilícito.