O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, que estabelece um teto de crescimento real de 2,5% acima da inflação até 2030. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso para conter gastos públicos.

Salário Mínimo de 2025

Com a nova fórmula, o salário mínimo será reajustado considerando a inflação (INPC) e o crescimento do PIB, mas respeitando o limite máximo de 2,5%. Segundo projeções do governo, o novo piso será de R$ 1.518 em 2025, um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 atuais, representando um reajuste total de 7,5%.

Com a regra anterior, sem o teto, o piso poderia subir para R$ 1.528. A mudança deve economizar cerca de R$ 10 por trabalhador, resultando em uma redução global de despesas vinculadas ao salário mínimo.

Impacto Econômico

A limitação do crescimento do salário mínimo tem o objetivo de equilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos. Isso ocorre porque diversos benefícios sociais e previdenciários são atrelados ao piso salarial.

Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões ao governo.

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A lei sancionada também altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

• Avaliação da deficiência: A concessão do BPC continua sujeita à avaliação, mas sem a exigência de que a deficiência seja considerada “moderada ou grave”.
• Cálculo de renda familiar:
  • Rendas de cônjuges que não moram na mesma casa não serão consideradas.
  • Todos os rendimentos brutos mensais de pessoas que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco, serão contabilizados.
  • Benefícios do próprio BPC não entram no cálculo da renda familiar, permitindo que mais de um benefício seja recebido em uma mesma residência.
• Atualização cadastral: Deve ser feita a cada 24 meses, com biometria obrigatória, exceto em localidades sem infraestrutura tecnológica.

Próximos Passos

O governo e o Congresso ainda devem debater em 2025 os critérios de regulamentação para as novas avaliações do BPC e possíveis ajustes na política de contenção de despesas.

A nova regra reforça o compromisso do governo em garantir a sustentabilidade fiscal, mesmo diante de ajustes que afetam diretamente a renda dos brasileiros. O decreto que oficializa o valor do salário mínimo para 2025 deve ser publicado até 31 de dezembro.

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