‘Lei anti-Oruam’: projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime começa a tramitar no Rio
‘Lei anti-Oruam’: projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime começa a tramitar no Rio
Os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) protocolaram, na última segunda-feira (17), um projeto de lei que visa impedir que o município do Rio de Janeiro contrate, direta ou indiretamente, artistas cujas obras promovam a apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Conhecido como ‘lei anti-Oruam’, o projeto também abrange eventos abertos ao público infantojuvenil.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca garantir que eventos financiados com recursos públicos sejam promovidos de maneira responsável, protegendo crianças e adolescentes de conteúdos que possam exaltar atividades criminosas. Para o vereador Pedro Duarte, a iniciativa pretende evitar que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado para financiar shows que incentivem o crime organizado. “Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, afirmou.
A vereadora Talita Galhardo reforçou que a proposta tem como objetivo impedir a romantização do crime organizado em eventos financiados pela Prefeitura do Rio. A mesma ideia já foi levada adiante em outros estados, como São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto com o mesmo teor. No âmbito federal, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou um projeto semelhante para aplicação em todo o país.
Tramitação do projeto
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará passar por diversas etapas no legislativo municipal, incluindo debates e votações na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
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