A maioria dos Estados brasileiros já isenta ou reduz o ICMS da cesta básica, mas os preços dos alimentos seguem altos. Especialistas questionam se a medida terá impacto real. Saiba mais!

Estados já reduzem ICMS da cesta básica, mas impacto no preço dos alimentos ainda é incerto

A alta no preço dos alimentos colocou o governo Lula sob pressão, levando a uma série de ações para tentar conter a inflação sobre os produtos essenciais. Entre as estratégias, o governo federal fez um apelo aos Estados para reduzirem ou isentarem o ICMS da cesta básica. No entanto, um levantamento do Estadão/Broadcast revelou que a maioria dos Estados brasileiros já havia adotado medidas para desonerar esses itens antes mesmo da solicitação federal.

Dos 27 Estados, pelo menos 14 já aplicam alíquotas diferenciadas para a cesta básica. Apenas o Piauí anunciou mudanças após o pedido do governo. Estados como Acre, Pará, Roraima, Bahia, Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já possuem reduções ou isenções na tributação dos alimentos essenciais.

O problema do preço dos alimentos

Mesmo com essas medidas, especialistas questionam se a redução de impostos terá um efeito significativo para o consumidor final. Fatores como quebras de produção, variações cambiais e sazonalidade impactam diretamente os preços, muitas vezes mais do que a carga tributária.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, aponta que a tributação sobre esses produtos já foi bastante reduzida ao longo dos anos e que há pouca margem para novas mudanças que realmente impactem os preços. Segundo ele, a principal solução seria o desaquecimento da economia, o que o governo tem evitado.

Além disso, o Imposto de Importação foi reduzido para alguns itens, mas como o Brasil é um grande exportador de alimentos, essa medida pode ter um efeito limitado na contenção dos preços.

O papel dos Estados na redução do ICMS

Para que a isenção ou redução do ICMS ocorra de forma ampla, os Estados precisam de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da aprovação das assembleias legislativas locais. Laércio Uliana, especialista em direito tributário e vice-presidente de turma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), explica que essa é uma questão complexa, pois não basta apenas reduzir a alíquota: é preciso um respaldo legal adequado para que a medida seja aplicada sem prejudicar as contas estaduais.

Outro ponto relevante é que a escassez de produtos e a alta do dólar foram determinantes para o aumento dos preços, e não apenas a tributação. André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados, ressalta que mudanças nos impostos podem ter algum efeito, mas não resolvem o problema central da inflação dos alimentos.

 

A isenção ou redução do ICMS sobre a cesta básica já é uma realidade na maioria dos Estados brasileiros, mas seu impacto direto na redução dos preços dos alimentos ainda é incerto. Especialistas apontam que a questão inflacionária envolve múltiplos fatores e que soluções pontuais, como mudanças tributárias, podem não ser suficientes para aliviar o bolso do consumidor. No entanto, a pressão política sobre o governo federal e os Estados continua, tornando esse um tema que ainda deve render discussões nos próximos meses.

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