Punição inevitável? Barroso defende penalidade rigorosa para réus do 8 de Janeiro. A cabeleireira Débora Rodrigues pode pegar até 14 anos de prisão! O que você acha dessa decisão?

Barroso defende punição para réus do 8 de Janeiro: ‘Ninguém gosta de punir, a punição é inevitável’

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou que a punição dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro é essencial para garantir a integridade das instituições democráticas. Durante uma declaração nesta sexta-feira (28), Barroso destacou que, embora a indignação inicial da população possa dar lugar à compaixão, a ausência de punição poderia abrir precedentes perigosos.

A fala do ministro ocorreu em meio ao julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de depredar a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes ao pichá-la com a frase “perdeu, mané”. A Primeira Turma do STF iniciou a análise do caso em 21 de março, no plenário virtual.

Cinco crimes e um julgamento acirrado

Débora Rodrigues responde por cinco crimes, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista, indicando que poderá propor uma pena menor. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A ré está presa preventivamente há dois anos, e nesta sexta-feira, a PGR recomendou que ela cumpra a preventiva em regime domiciliar. O procurador Paulo Gonet Branco argumentou que a medida se justifica por Débora ser mãe de filhos menores de 12 anos, um direito previsto no Código de Processo Penal para mães que não cometeram crimes violentos ou contra seus próprios filhos.

Democracia e consequências

Barroso enfatizou que a punição é necessária para evitar que ataques semelhantes se repitam no futuro. “Não punir esse episódio pode dar a entender que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia”, declarou o ministro.

O julgamento continua em andamento, e o STF ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR para converter a prisão de Débora em domiciliar.

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