O Senado aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo ao Brasil responder com sanções comerciais a países que impõem barreiras injustas. O projeto ganhou força após o “tarifaço” de Trump e segue para a Câmara dos Deputados.

Senado Aprova Lei da Reciprocidade Econômica em Resposta a Trump

O Senado brasileiro aprovou, por unanimidade, a Lei da Reciprocidade Econômica, um projeto que permite ao Brasil aplicar sanções comerciais a países que não mantenham relações justas de comércio. A medida ganhou força após o “tarifaço” imposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e as possíveis restrições do mercado europeu à carne bovina brasileira e à soja de áreas desmatadas.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Caso passe sem alterações, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar medidas como suspensão de concessões, restrição de importações e taxação extra sobre países que prejudiquem a competitividade brasileira.

Restrições e Impactos

A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), também permite suspender patentes e remessas de royalties em resposta a sanções comerciais de outros países ou blocos econômicos. Hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilaterais, o que dificultaria uma reação rápida aos EUA.

Em meio à tramitação da nova lei, diplomatas brasileiros e americanos seguem em negociações para evitar maiores atritos. A maior preocupação do governo brasileiro é a taxação de 25% sobre o aço exportado para os EUA e a possibilidade de ampliação das sobretaxas para outros produtos brasileiros.

A entrada em vigor da reciprocidade tarifária ainda não tem data definida, mas, no próximo dia 3 de abril, todos os automóveis exportados para os EUA enfrentarão uma taxa de 25%, menor que os 35% aplicados pelo Brasil. Apesar disso, especialistas apontam que poucos veículos brasileiros são enviados ao mercado norte-americano.

 

 

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