Sérgio Cabral absolvido! Justiça Federal arquiva ação por propina no Arco Metropolitano do RJ. Sem as provas da Lava-Jato, todos os réus foram liberados. Entenda o impacto dessa decisão!

Justiça livra Cabral de acusação de propina no Arco Metropolitano: processo é encerrado após anulação de provas da Lava-Jato

A Justiça Federal do Rio de Janeiro absolveu, nesta quinta-feira (3), o ex-governador Sérgio Cabral e outros réus da ação de improbidade relacionada ao suposto esquema de propina nas obras do Arco Metropolitano, uma das mais emblemáticas construções viárias do estado.

Além de Cabral, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, os empresários Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André Santos, donos da empreiteira Oriente, e outros envolvidos foram isentados de responsabilidade na ação, que tramitava desde 2019 por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).

O processo acusava os réus de fraudar e frustrar a competitividade em licitações da obra, beneficiando determinadas empreiteiras, entre elas a Odebrecht. As suspeitas incluíam formação de cartel, pagamento de propinas e manipulação de contratos milionários para a construção da autoestrada que conecta Duque de Caxias a Itaguaí.

Contudo, a virada decisiva veio com uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas pela Lava-Jato com base no acordo de leniência da Odebrecht. Essa anulação, decretada em 2023, comprometeu o alicerce da denúncia, incluindo delações feitas por Celso Rodrigues, ex-diretor de contratos da empreiteira, e Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Sem as provas, o Ministério Público viu o caso desmoronar. Com isso, mais de vinte réus foram absolvidos e os bloqueios de bens, que haviam sido determinados em caráter liminar, foram suspensos.

A decisão representa mais um revés para os desdobramentos da Operação Lava-Jato, cujo legado vem sendo desconstituído nos tribunais, peça por peça.

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