O ex-presidente Fernando Collor agora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Decisão de Alexandre de Moraes considerou sua saúde fragilizada, mas impôs restrições severas: sem passaporte, visitas limitadas e monitoramento semanal do governo de Alagoas.

Moraes concede prisão domiciliar a Collor com tornozeleira e restrições rigorosas

O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, no entanto, vem acompanhada de restrições firmes: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e limitação no número de visitas — permitidas apenas a familiares, advogados e equipe médica.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (1º), um dia após a Procuradoria-Geral da República se manifestar favorável à prisão domiciliar, levando em conta a idade avançada de Collor, de 75 anos, e o diagnóstico de doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. O ex-presidente estava preso desde a última sexta-feira, em Maceió, após ser detido ao tentar embarcar para Brasília para se entregar à Polícia Federal.

Além da domiciliar, Moraes determinou que o governo de Alagoas envie relatórios semanais sobre o monitoramento eletrônico de Collor, reforçando o controle sobre o cumprimento das medidas. A defesa do ex-presidente tentou em vão a prescrição da pena, mas o pedido foi negado pelo ministro, que argumentou que o plenário do STF já havia rejeitado os recursos apresentados.

Condenação na Lava-Jato

Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava-Jato. Segundo a investigação, ele teria recebido propina em contratos da BR Distribuidora, uma das subsidiárias da Petrobras.

Em nota oficial, os advogados afirmaram que “recebem com serenidade e alívio a decisão”, e que ela representa uma medida justa frente ao estado de saúde do ex-presidente.

 

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