Governo congela R$ 31 bi e muda IOF para cumprir meta fiscal de 2025
💸 Governo congela R$ 31 bi e muda IOF para cumprir meta fiscal de 2025
Congelamento de gastos e alta do IOF integram pacote para conter o déficit
Em busca de zerar o déficit fiscal em 2025, o governo federal lançou um pacote econômico que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento público e alterações significativas na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (22), com o objetivo de conter o avanço das despesas e garantir equilíbrio nas contas públicas.
Corte no orçamento: entenda o que muda
Segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pela equipe econômica, o valor total do congelamento será dividido entre R$ 10,6 bilhões em bloqueios temporários e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, que têm efeito mais prolongado e ocorrem quando há frustração na arrecadação.
O aumento nas despesas com benefícios previdenciários, que subiram R$ 16,7 bilhões, foi um dos principais fatores que motivaram a medida. A meta do governo é cumprir o déficit zero em 2025, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal.
Mudanças no IOF afetam empresas e consumidores
Além do congelamento, o pacote inclui um reajuste nas alíquotas do IOF para diferentes operações:
Para empresas em geral:
- Contratação: de 0,38% para 0,95%
- Diária: de 0,0041% para 0,0082%
- Anual: de 1,88% para 3,95%
Para empresas do Simples Nacional:
- Contratação: de 0,38% para 0,95%
- Diária: de 0,00137% para 0,00274%
- Anual: de 0,88% para 1,95%
Por exemplo, um empréstimo de R$ 10 mil passará a custar R$ 395 em IOF para empresas comuns, e R$ 195 para empresas do Simples – valores mais que dobrados em relação à legislação anterior.
IOF no câmbio e remessas ao exterior
Para operações internacionais, o IOF também teve mudanças importantes. Passam a ser tributadas em 3,5% as seguintes transações:
- Compras com cartões internacionais (crédito e débito);
- Cartões pré-pagos de viagem;
- Aquisição de moeda estrangeira em espécie;
- Empréstimos de curto prazo no exterior.
Setores como exportação, remessa de lucros e dividendos, operações diplomáticas e transporte aéreo internacional continuam isentos ou com alíquota zero.
Governo volta atrás em parte das medidas
Após a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu recuar parcialmente. Ficou mantida em 0% a alíquota do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, que inicialmente subiria para 3,5%. Também foi preservada a alíquota atual de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas ao exterior para fins de investimento.
De acordo com o governo, os ajustes no IOF devem gerar impacto fiscal de R$ 61,5 bilhões até 2026 — sendo R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões no ano seguinte. Mesmo com o recuo parcial, o ministro Fernando Haddad afirmou que o impacto da revisão não deve ultrapassar R$ 2 bilhões.
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