⚖️ Paes encontra Barroso no STF e tenta acordo sobre a Linha Amarela. Também debate divisão de royalties bilionários com cidades fluminenses 🚧💬 #GestãoUrbana #JustiçaFederal #linkezine

⚖️ Linha Amarela e royalties: Eduardo Paes busca acordos no STF com Barroso

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, esteve nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para uma agenda dupla envolvendo dois temas sensíveis para a cidade: o controle da Linha Amarela e a disputa sobre os royalties do petróleo entre municípios fluminenses.

Antes de participar de uma audiência oficial para tratar da divisão dos recursos da exploração de petróleo e gás, Paes pediu um encontro reservado com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O objetivo: conversar sobre uma possível solução consensual no impasse judicial envolvendo a concessão da Linha Amarela, atualmente administrada pela Lamsa.

Litígio antigo e busca por conciliação

A disputa se arrasta desde 2021, quando a Prefeitura tentou encampar a via expressa e reassumir sua administração. A medida foi interrompida por uma decisão liminar do então ministro Luiz Fux, que determinou a suspensão do processo até que houvesse uma tentativa real de reconciliação entre o município e a concessionária.

Em sua gestão como presidente do STF, Barroso encaminhou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, incentivando o diálogo entre as partes. Uma audiência de conciliação foi realizada em abril, mas o caso segue sem definição e está sob análise do próprio Barroso há quase dois meses.

Durante a reunião, o ministro confirmou que o teor da conversa com Paes envolveu o andamento de uma possível composição para resolver o impasse. A expectativa é de que um acordo evite a continuidade de uma batalha judicial que já dura anos e afeta diretamente milhares de motoristas cariocas.

Royalties do petróleo: cidades disputam fatia maior

Na sequência de sua passagem pelo STF, Paes participou da audiência de mediação sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo. O encontro reuniu representantes de municípios com interesses conflitantes: de um lado, São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que pleiteiam uma fatia maior dos recursos; do outro, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, que concentram a maior parte dos repasses.

Segundo Paes, ele se manifestou a favor de uma solução negociada, alinhando-se com Niterói e Maricá, sua “amada”, como fez questão de frisar. Juntos, os três municípios recebem cerca de R$ 7 bilhões por ano, enquanto os demais somam aproximadamente R$ 400 milhões.

Duas frentes, uma estratégia

A movimentação política de Paes em Brasília mostra uma clara tentativa de avançar em duas frentes importantes para a capital fluminense: recuperar o controle de uma das principais vias expressas da cidade e manter sua influência na divisão de receitas bilionárias. Ambas as questões têm impactos diretos na mobilidade, nas finanças e na governabilidade do Rio.

Com o caso da Linha Amarela nas mãos de Barroso e o debate sobre royalties ainda em fase de mediação, a capacidade de articulação de Paes pode ser decisiva para evitar mais um imbróglio jurídico — e político.

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