Jogar lixo do carro dá multa? Veja o que a lei diz e o que pode mudar
Jogar lixo do carro dá multa? Veja o que a lei diz e o que pode mudar 🚫🚗♻️
Você já viu alguém jogando lixo pela janela do carro e se perguntou se isso realmente dá multa? Pois saiba que sim — e não é só uma questão de consciência ambiental. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê punições para essa atitude, e um novo projeto de lei quer tornar as penalidades ainda mais rigorosas.
Atualmente, quem for pego descartando objetos ou substâncias pela janela do veículo comete uma infração média, segundo o artigo 172 do CTB, o que gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação. Já o artigo 171 prevê a mesma penalidade para quem arremessar água ou detritos em pedestres ou outros veículos.
Essas infrações, além de afetarem a limpeza das cidades e entupirem bueiros, também representam um risco real de acidentes, pois os objetos descartados podem atingir ciclistas, motociclistas ou mesmo interferir na visão de outros motoristas.
Mais grave ainda é o descarte de materiais que podem provocar incêndios, como bitucas de cigarro jogadas em áreas com vegetação às margens das estradas — uma das principais causas de focos de fogo em rodovias.
E é justamente com foco nesse perigo que o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs o Projeto de Lei 4080/24, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A proposta pretende tornar o ato de jogar lixo uma infração grave, aumentando o valor da multa e determinando penalidade em dobro caso o material descartado possa causar incêndio.
Vale lembrar que, para a multa ser aplicada, é necessário que um agente de trânsito flagre o ato no momento em que ocorre. Não importa o tipo de veículo — de carros a carroças, todos estão sujeitos à penalidade, conforme definição do artigo 96 do CTB.
Além do impacto ambiental e dos riscos à segurança viária, a proposta do novo projeto destaca que ações simples de responsabilidade individual podem prevenir danos coletivos — e agora, também pesar mais no bolso do motorista.
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