Entrevista exclusiva ao Linkezine, os advogados Fernanda Magalhães e Filipe Fonteles

Especialistas em Propriedade Intelectual falam sobre os desafios e tendências da área

Em entrevista exclusiva ao Linkezine, os advogados Fernanda Magalhães e Filipe Fonteles, ambos especialistas em Propriedade Intelectual e membros da Comissão de Organização do Congresso Internacional de PI, promovido pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), compartilham suas visões sobre o cenário atual da área no Brasil e no mundo.

A conversa conduzida pelo jornalista Josué Bittencourt traz reflexões sobre as inovações que impactam o setor, os desafios regulatórios, a proteção de ativos imateriais e os destaques da nova edição do congresso internacional, que se consolida como um dos principais fóruns de debate sobre o tema na América Latina.

1. O tema deste ano, “Colaboração na Era da Inteligência”, destaca a importância da união entre setores. Na sua visão, quais são os maiores desafios e oportunidades dessa colaboração em um cenário de avanço acelerado da inteligência artificial?

A Inteligência Artificial é uma tecnologia disruptiva que coloca em xeque conceitos e práticas há muito enraizadas na nossa cultura. Entretanto, os benefícios trazidos pela IA para a sociedade são gigantescos, tanto em termos de avanço tecnológico, quanto em desenvolvimento econômico e bem-estar social. Doa a quem doer, não há dúvidas que chegou para ficar. Com o tema de “Colaboração na Era da Inteligência”, a ABPI propõe o estudo e a compreensão dessa tecnologia e o amplo debate sobre como poderá melhor servir à Humanidade. É errado tentarmos aplicar, de forma automática, regras antigas às questões impostas pela IA, pois tais fórmulas foram pensadas e criadas em outros contextos. Um grande exemplo disso é o grande conflito entre direitos autorais e treinamento de IA. É necessário pensar e ponderar diversos direitos e interesses em jogo, e por isso exaltamos a Colaboração na Era da Inteligência.

 

2. Como o Congresso da ABPI pretende contribuir para a adaptação das legislações de Propriedade Intelectual frente às inovações disruptivas trazidas pela IA? Há caminhos jurídicos já em construção nesse sentido?

O Congresso da ABPI 2025 é um fórum essencial para essa discussão. Nossa programação foi cuidadosamente desenhada para servir como catalisador das discussões relacionadas à inovação, mesmo além da inteligência artificial. Teremos painéis dedicados a explorar o cenário regulatório atual relacionado a IA e aos direitos de propriedade intelectual, o uso de IA nos processos de P&D e Inovação, e discutir os desafios das inovações sustentáveis, entre muitos outros.

Para isso, convidamos especialistas de diversas áreas – acadêmicos, magistrados, advogados, e representantes da indústria – para que possamos debater diferentes perspectivas sobre o tema.

Sim, há caminhos jurídicos em construção neste momento, e a ABPI, como entidade de referência, tem um papel ativo na proposição de discussões sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual como estímulo à inovação.

 

3. O Prêmio Patente do Ano chega à sua 6ª edição com foco em soluções que envolvem inteligência artificial. Qual a importância desse reconhecimento para o ecossistema de inovação e quais critérios destacam as iniciativas premiadas?

O Prêmio Patente do Ano, já em sua 6ª edição, é de suma importância para o ecossistema de inovação brasileiro. Ele não apenas reconhece e celebra a excelência inventiva, mas também incentiva a cultura da proteção da Propriedade Intelectual como um motor de desenvolvimento. Esse ano, ao destacar patentes que envolvem IA, o prêmio joga luz sobre a vanguarda tecnológica nacional, mostrando que o Brasil está produzindo inovações relevantes nesse campo.

4. Com uma programação híbrida e internacional, o Congresso atrai participantes de diferentes áreas e países. Como a ABPI enxerga o papel do Brasil no debate global sobre propriedade intelectual e tecnologias emergentes?

O Brasil sempre foi um ator relevante no debate global sobre Propriedade Intelectual e a programação do Congresso reflete essa posição de relevância. Temos a participação de especialistas de diversos países que enriquecem a troca de experiências e promovem o intercâmbio de ideias e conhecimento sobre a proteção da propriedade intelectual. Além disso, sendo o maior evento de propriedade intelectual de uma associação nacional na América Latina, com mais de 700 participantes, sendo 20% de estrangeiros, o Congresso da ABPI já se tornou agenda obrigatória para o networking de profissionais da área.

 

5. Além das discussões técnicas e jurídicas, o evento também trata de inclusão digital e sustentabilidade. De que forma a Propriedade Intelectual pode ser uma ferramenta para promover inovação com impacto social e ambiental positivo?

Ao garantir segurança jurídica e incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o sistema de PI pode ser utilizado para fomentar tecnologias verdes, estimular a economia circular, viabilizar modelos de negócio inclusivos e ampliar o acesso a ferramentas digitais. Nesse contexto, patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais tornam-se instrumentos que não apenas protegem criações, mas também impulsionam iniciativas com impacto social e ambiental positivo, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e responsável.

 

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