Marina Silva reage a retrocesso ambiental e cobra veto ao novo licenciamento!
🌿 Marina Silva reage a retrocesso ambiental e cobra veto ao novo licenciamento!
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como um grave retrocesso a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), agora segue para sanção do presidente Lula, e já enfrenta forte resistência dentro do próprio governo.
“A questão do veto está posta”, declarou Marina, ao afirmar que o governo busca alternativas jurídicas e legislativas para neutralizar os impactos do texto.
Entre as opções avaliadas estão a apresentação de uma nova Medida Provisória, o questionamento da constitucionalidade da lei e até a criação de um projeto alternativo. Marina reforçou que o Executivo não assumiu compromisso com medidas que desmontam o licenciamento ambiental.
❗ “Derrota para o Brasil” e ameaça à COP30
Para Marina, a aprovação representa um dia de luto para a política ambiental brasileira e compromete diretamente as metas climáticas e acordos internacionais, como o Acordo de Paris e o pacto entre União Europeia e Mercosul.
“Não tem como o Brasil pedir financiamento climático global se não cumpre sua parte”, afirmou.
A ministra destacou que o novo texto pode gerar insegurança jurídica, paralisar obras por via judicial e isentar o Ibama e o ICMBio de decisões fundamentais, como a supressão de vegetação na Mata Atlântica e o licenciamento de empreendimentos em áreas sensíveis como Abrolhos e os Lençóis Maranhenses.
⚖️ Impacto direto na legislação ambiental
O texto aprovado por 267 votos a 116 propõe licenciamentos facilitados, incluindo um modelo por autodeclaração do empreendedor, o que Marina considera “impensável”.
Ela alertou ainda para o risco de flexibilização de projetos de alto impacto, como a BR-319, a exploração de petróleo na Margem Equatorial e a ausência de consulta a povos indígenas em áreas não homologadas.
“As leis da natureza não mudam com nossas prioridades. A pressa pode gerar colapso”, declarou.
🌎 Preservação ambiental não trava o agronegócio
A ministra lembrou que, mesmo com ações firmes de preservação, o agronegócio cresceu 15% no atual governo.
“Proteger florestas garante a agricultura. Sem Amazônia, não tem regime de chuvas”, afirmou.
Marina criticou a narrativa de que o novo licenciamento seria uma solução para destravar obras, alertando que a agilidade não pode sacrificar a qualidade da análise ambiental.
🧭 Próximos passos
Agora, cabe ao presidente Lula decidir se sanciona, veta total ou parcialmente o projeto. A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso. Enquanto isso, o governo articula medidas para preservar o que Marina chama de “décadas de construção da política ambiental brasileira”.
“Não abrimos mão do diálogo com o Congresso. Mas também não abrimos mão da responsabilidade com o meio ambiente”, concluiu a ministra.
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