⚖️ Justiça condena Cabral e Pezão por corrupção: multa supera R$ 4 bilhões 💰
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A Justiça do Rio de Janeiro deu mais um passo no enfrentamento aos crimes contra a administração pública. Em decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, foram condenados por atos de improbidade administrativa que envolveram esquemas de corrupção, concessão irregular de benefícios fiscais e recebimento de propinas disfarçadas em doações eleitorais.
Somadas, as sanções ultrapassam R$ 4 bilhões em multas, ressarcimentos e indenizações. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF), foi responsável pela ação ajuizada em 2018, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas que revelaram um sofisticado sistema de favorecimentos e desvios de recursos.
De acordo com a sentença, Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão foi condenado a R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, a R$ 35 milhões. As punições incluem ainda a suspensão dos direitos políticos — dez anos para Cabral, nove para Pezão e oito para Braga.
O processo identificou esquemas de propina envolvendo grandes grupos empresariais, como J&F, Fetranspor, Grupo Petrópolis e Odebrecht. As vantagens indevidas eram revertidas em doações não contabilizadas, conhecidas como “caixa 2 e caixa 3”, em troca de benefícios fiscais e apoio político.
Além do ressarcimento, Cabral e Pezão também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos — R$ 25 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Para o juízo, os atos reiterados de corrupção causaram grave prejuízo às finanças públicas e contribuíram para a crise fiscal do Estado, com reflexos diretos na execução de políticas públicas essenciais.
“A prática de ato de corrupção atinge a coletividade e a prestação de serviços públicos”, destaca trecho da sentença.
A defesa de Pezão informou que irá recorrer da decisão após o julgamento dos embargos de declaração, reafirmando “confiança no Poder Judiciário e na inexistência de ato ímprobo praticado pelo ex-governador”.
A decisão marca mais um capítulo da longa trajetória judicial que envolve os ex-governadores fluminenses e reforça o debate sobre responsabilidade e ética na gestão pública.
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Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados por corrupção no RJ ⚖️
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