A queda nos recursos para precatórios expõe um desafio silencioso no orçamento paulista de 2026. #Linkezine ⚖️

Os números impressionam à primeira vista. A Lei Orçamentária Anual de 2026 do Estado de São Paulo projeta uma receita superior a R$ 382 bilhões, cifra que reafirma o peso econômico paulista no cenário nacional. Mas, por trás da robustez fiscal, um dado específico chama atenção e provoca inquietação: os recursos destinados ao pagamento de precatórios encolheram drasticamente, de cerca de R$ 8 bilhões em 2025 para apenas R$ 2 bilhões no próximo ano.

A redução de 75% não é apenas contábil. Ela ecoa diretamente na vida de milhares de credores que aguardam, muitas vezes há anos, o cumprimento de decisões judiciais definitivas. O orçamento prevê a distribuição dos valores entre acordos diretos, pagamentos prioritários — como idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves — e a fila cronológica regular. Ainda assim, o espaço financeiro menor levanta dúvidas sobre previsibilidade e efetividade.

Para o advogado Fábio Scolari Vieira, especialista em precatórios e direito público, o cenário exige atenção imediata. “Estamos falando de dívidas já reconhecidas pelo Judiciário. Quando o orçamento não reflete o passivo real, o custo desse desequilíbrio recai sobre o cidadão”, afirma. Segundo ele, a redução compromete não apenas o fluxo de pagamentos, mas também o respeito às decisões judiciais e à própria Constituição.

Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo indicam que o sistema de precatórios movimenta dezenas de bilhões de reais e envolve milhares de processos ativos. Muitos desses créditos têm natureza alimentar, ligados a aposentadorias, salários atrasados e indenizações. Na prática, a diminuição de recursos transfere o ônus do ajuste fiscal para quem depende desses valores para manter a própria subsistência.

Outro efeito colateral é o enfraquecimento dos programas de acordos diretos, considerados ferramentas eficazes para reduzir o estoque da dívida. “Sem previsibilidade financeira, esses mecanismos perdem credibilidade e deixam de cumprir seu papel”, observa Scolari.

O contraste aparece quando se olha para outras experiências. Mesmo enfrentando dificuldades fiscais e eventos climáticos extremos, o Rio Grande do Sul adotou soluções estruturadas, como operações de crédito com juros competitivos, direcionadas exclusivamente à quitação de precatórios. A estratégia priorizou casos vulneráveis, acordos com deságio e o pagamento cronológico.

“O exemplo mostra que planejamento e responsabilidade fiscal podem caminhar juntos”, destaca o especialista. Para ele, o debate vai além da contabilidade pública. “Precatório não é favor. É dívida consolidada. O que está em jogo é a credibilidade do Estado e a confiança de que decisões judiciais serão cumpridas”, conclui.

 

Bilhões no orçamento, bilhões em espera: quem paga o custo do corte nos precatórios?  #Precatórios
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