O Tribunal de Justiça de São Paulo analisa denúncias de práticas antissindicais e perseguição a dirigentes sindicais no sistema prisional do Estado. #Linkezine ⚖️

 

TJ de São Paulo analisa ação do Sinppenal que acusa governo Tarcísio de práticas antissindicais no sistema prisional

 

Sindicato denuncia perseguição a dirigentes sindicais

O embate entre entidades sindicais e governos estaduais voltou ao centro do debate político e institucional em São Paulo. Desta vez, a discussão envolve o sistema prisional paulista, considerado o maior do país, e uma ação judicial que questiona supostas práticas antissindicais adotadas pela atual gestão estadual. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) contra o governo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na ação, o sindicato alega que a administração estadual estaria promovendo medidas que dificultam o exercício da atividade sindical, incluindo a proibição do acesso de representantes do Sinppenal às unidades prisionais e a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra dirigentes da entidade. Segundo a denúncia, tais procedimentos estariam relacionados ao posicionamento público dos sindicalistas e à fiscalização das condições de trabalho dos policiais penais.

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, afirma que a situação é inédita em quase três décadas de atuação no sistema prisional paulista. De acordo com o dirigente, o sindicato estaria sendo impedido de realizar visitas institucionais às unidades prisionais, prática que, segundo a entidade, é fundamental para acompanhar denúncias e verificar as condições de trabalho dos servidores.

Entre os casos apresentados à Justiça está o do próprio presidente do Sinppenal, que afirma responder a diversos PADs relacionados a críticas feitas à gestão da Secretaria da Administração Penitenciária. Outros dirigentes sindicais também são mencionados na ação, como Gilberto Antônio da Silva, Wilton Borges Viana, conhecido como Wiltinho Poeta, e Abdael Ambruster.

Wiltinho Poeta foi exonerado do cargo após responder a processos administrativos relacionados a publicações críticas ao sistema prisional em seu blog pessoal. Já Abdael Ambruster responde a um PAD envolvendo a utilização, em sua estação de trabalho, de um porta-retrato com a imagem do presidente da República, cuja instalação, segundo ele, havia sido previamente autorizada pela administração da unidade.

Outro ponto central do processo judicial diz respeito ao bloqueio do acesso do sindicato aos estabelecimentos prisionais. O Sinppenal sustenta que a medida impede a fiscalização das condições de trabalho em um sistema que atualmente enfrenta desafios relacionados ao déficit de servidores e à crescente demanda operacional.

Segundo dados apresentados pela entidade, o sistema prisional paulista abriga mais de 229 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 180 unidades prisionais. O sindicato aponta ainda déficit significativo no quadro de policiais penais e profissionais da saúde, cenário que, segundo a entidade, contribui para a sobrecarga de trabalho e para o aumento dos casos de adoecimento mental entre os servidores.

A ação segue em análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e deverá avaliar se houve violação às garantias constitucionais relacionadas à liberdade sindical e ao exercício da representação dos trabalhadores. O caso acrescenta um novo capítulo ao debate sobre relações institucionais, direitos sindicais e gestão do sistema penitenciário paulista, tema que permanece em evidência no cenário político e jurídico do Estado.

 

 

Liberdade sindical, sistema prisional e direitos dos servidores estão no centro de uma ação que coloca o governo paulista sob análise do TJ-SP. Entenda os principais pontos do caso. #PolíticaBrasil  #JustiçaSP

 

 

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