Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” e medida segue para sanção de Lula
Compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto
Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” e medida segue para sanção de Lula
Compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto
No Congresso, a chamada “taxa das blusinhas” chegou ao fim nesta quinta-feira (3), pelo menos no papel. Deputados e senadores aprovaram a medida provisória apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A mudança preserva a isenção que estava no centro da articulação política do governo, mas incorpora mecanismos de acompanhamento dos efeitos da medida sobre a economia brasileira. A preocupação é direta: ampliar o acesso do consumidor às compras internacionais sem criar uma pressão adicional sobre setores nacionais que competem com produtos importados.
O texto aprovado determina que o Ministério da Fazenda monitore os impactos do fim da tributação sobre o comércio brasileiro. Na fase inicial, a avaliação deverá ocorrer a cada três meses. Depois, a periodicidade passará a ser semestral.
O monitoramento terá uma consequência prevista na própria medida. Caso os indicadores apontem prejuízos relevantes ao setor produtivo nacional, o Ministério da Fazenda deverá encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas para reduzir esses impactos.
Entre as alternativas estudadas está a possibilidade de desonerar compras realizadas no mercado nacional de até R$ 250. A ideia cria uma espécie de contrapeso: se o consumidor tiver mais facilidade para comprar fora do país, o comércio brasileiro também poderá receber estímulos para competir em condições consideradas mais equilibradas.
A relatoria ficou com a senadora Leila Barros, que participou de reuniões com representantes da indústria e do varejo antes da votação. Estiveram entre os interlocutores entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e do Varejo Têxtil (ABVTEX), além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O alerta do setor produtivo ajudou a colocar o emprego no centro da discussão. A CNI estima que a mudança possa colocar em risco 109 mil postos de trabalho no país, argumento utilizado para defender mecanismos de proteção à indústria nacional.
Politicamente, a aprovação também tem peso. A medida combina uma pauta de forte apelo entre consumidores digitais com uma agenda econômica sensível para o governo em ano pré-eleitoral. Agora, a próxima etapa está nas mãos do presidente Lula. Depois da sanção, começa a fase em que a promessa de preços menores para quem compra do exterior terá de ser confrontada com outro desafio: medir quanto essa escolha custará — ou poupará — ao mercado brasileiro.
A “taxa das blusinhas” caiu. Agora, a disputa muda de lugar: entre o bolso do consumidor, a indústria brasileira e as escolhas econômicas de Brasília. 🇧🇷 #PolíticaBrasileira #EconomiaBrasil
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