Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil e envia pacote ao Congresso
Medida cria transição para retirada de saldos das plataformas
Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil e envia pacote ao Congresso
Medida cria transição para retirada de saldos das plataformas
O governo federal mudou nesta sexta-feira (25) as regras para o mercado de apostas no Brasil. Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A decisão também alcança operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.
A MP passa a produzir efeitos com sua publicação e estabelece um período de transição para os apostadores retirarem os recursos mantidos nas plataformas. Segundo o governo, novos aportes ficam proibidos a partir da publicação da medida. Os sites e aplicativos terão prazo para encerrar o acesso às apostas, enquanto os valores existentes deverão seguir regras específicas de devolução.
O cronograma anunciado prevê que os apostadores possam solicitar voluntariamente o resgate dos saldos até 5 de outubro. Para valores que não forem retirados nesse período, os bancos envolvidos no processamento das apostas terão obrigações específicas de devolução, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Projeto prevê novos crimes e penas
A ofensiva não se limita à Medida Provisória. O governo também encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar tipos penais relacionados à exploração, operação e divulgação de apostas on-line. Como se trata de projeto de lei, as novas regras criminais dependerão de aprovação do Legislativo para entrar em vigor.
O pacote anunciado pelo governo foi dividido em três frentes: a MP que interrompe o mercado de apostas de quota fixa, o projeto de lei voltado à repressão das atividades consideradas ilegais e uma nova etapa do programa de enfrentamento ao endividamento e reestruturação de crédito.
A medida chega nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, circunstância que passou a integrar o debate político em torno da decisão. Reportagens recentes também registraram discussões dentro do governo sobre os impactos econômicos da proibição e as alternativas que estavam sendo consideradas antes da definição final.
O governo justifica a mudança como uma medida de proteção às famílias e de combate aos efeitos econômicos e sociais associados às apostas. Entidades ligadas ao setor, por outro lado, contestam a decisão e afirmam que a proibição pode ampliar o mercado ilegal e provocar perdas econômicas.
Agora, além da fase de transição das plataformas, o tema segue para o Congresso Nacional, onde serão discutidos os projetos que complementam a decisão presidencial. O próximo capítulo será definido entre a regulamentação da saída do mercado e a tramitação das novas regras no Legislativo.
As bets entram em uma nova fase no Brasil. 🇧🇷 Lula assinou uma MP que proíbe as apostas de quota fixa e estabeleceu um período de transição para retirada dos saldos. O pacote ainda seguirá para o Congresso Nacional. #PoliticaBrasil #Brasil2026
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