Flamengo recorre ao STF contra proibição das bets e cita perda de até R$ 430 milhões
Clube pede a Fux que considere impacto financeiro da MP
Flamengo recorre ao STF contra proibição das bets e cita perda de até R$ 430 milhões
Clube pede a Fux que considere impacto financeiro da MP
A disputa em torno da proibição das bets ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O Flamengo ingressou no processo como amicus curiae, condição que permite a participação de interessados para apresentar argumentos e informações relevantes à análise judicial. O clube pede que sua manifestação seja considerada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.
No centro da controvérsia está a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro. O texto proíbe, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, além de determinar a extinção das autorizações existentes após um período de transição.
Na manifestação apresentada ao Supremo, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, sustenta que a medida terá impacto significativo sobre as receitas do clube. Segundo estimativa apresentada pelo dirigente, a perda pode ficar entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em 2027. O cálculo, afirma o clube, não se limita ao futebol masculino e alcança também o futebol feminino e os esportes olímpicos.
A dimensão do debate ultrapassa a realidade de um único clube. Em 2026, 14 dos 20 integrantes da Série A têm empresas de apostas como patrocinadoras principais. Levantamentos baseados nos balanços de 2025 apontam que os patrocínios do setor responderam, em média, por cerca de 7,9% das receitas dos clubes da elite nacional.
O próprio Flamengo ocupa posição relevante nessa estrutura comercial. O contrato anual com sua patrocinadora do setor é estimado em R$ 268,5 milhões, valor que ajuda a explicar a dimensão do impacto financeiro apontado pelo clube caso a MP permaneça em vigor.
O movimento ocorre enquanto outras entidades também questionam a medida no STF. Associações ligadas ao mercado de apostas já solicitaram a suspensão da MP, enquanto a Advocacia-Geral da União foi chamada a se manifestar. A CBF, por sua vez, informou que não pretende comentar o assunto neste momento.
A discussão, portanto, deixou de ser apenas sobre contratos de patrocínio. No Supremo, envolve segurança jurídica, alcance de uma medida provisória e os efeitos econômicos de uma mudança abrupta no modelo regulatório das apostas no país. A próxima etapa dependerá da análise do relator e dos demais desdobramentos do processo.
O Flamengo levou a disputa sobre a MP das bets ao STF. O clube estima perdas de até R$ 430 milhões em 2027 e quer que o impacto sobre o futebol e outros esportes seja considerado na análise do Supremo. ⚖️ #Política #STF
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