O motorista Antônio Pereira do Nascimento recebeu R$ 131 milhões por erro bancário, devolveu o valor e agora busca na Justiça uma recompensa de 10% com base no Código Civil. Especialistas divergem sobre a validade do pedido, pois a legislação se aplica a bens encontrados e não a falhas bancárias. O caso também envolve um pedido de indenização por danos morais e pode abrir precedentes jurídicos importantes. [...]