O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A proposta, considerada uma das prioridades do Congresso em 2023, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

De autoria do deputado Jaime Martines (PSD-MG) e relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto busca alinhar o Brasil às exigências globais para a redução das emissões de gases de efeito estufa, conforme o Acordo de Paris. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 3% do faturamento bruto, enquanto pessoas físicas e entidades estão sujeitas a sanções de R$ 50 mil a R$ 20 milhões, dependendo da gravidade da infração.

Como funciona o mercado de carbono

O sistema regulamentado pelo projeto cria um mecanismo de compensação para emissões de gases poluentes. Nele, empresas que emitirem menos carbono do que o limite estabelecido poderão gerar créditos que podem ser vendidos a empresas ou governos que ultrapassarem suas metas.

Outras formas de gerar créditos incluem:

• Adoção de práticas sustentáveis, como geração de energias renováveis;
• Proteção de áreas verdes, que capturam carbono da atmosfera.

Esse modelo visa não apenas reduzir emissões, mas também conter o desmatamento e estimular iniciativas sustentáveis no país.

Isenção do agronegócio gera críticas

Embora o setor agropecuário seja o segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil, ele foi excluído das obrigações impostas pelo projeto. A participação do agronegócio no SBCE será voluntária, o que levantou debates sobre a eficácia da medida.

Para outros setores, no entanto, a regulamentação será obrigatória:

• Atividades que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano precisarão apresentar planos de monitoramento.
• Empresas com emissões acima de 25 mil toneladas devem enviar relatórios detalhados com informações sobre a titularidade de ativos para compensação ambiental.

Destino dos recursos

Os valores arrecadados no SBCE terão como destinos principais:

• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
• Manutenção do sistema de comércio de emissões;
• Compensação a povos indígenas e comunidades tradicionais impactados pelas mudanças climáticas.

Contexto global e metas climáticas

A aprovação ocorre no momento em que as negociações da COP29 avançam para a implementação do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que define mecanismos globais de mercado de carbono.

O Brasil se comprometeu a reduzir pela metade suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, tomando como base os níveis de 2005. O governo federal também enxerga o mercado de carbono como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável e incrementar o PIB nacional.

Próximos passos

Com o retorno à Câmara, o projeto ainda poderá sofrer alterações antes de sua sanção. A exclusão do agronegócio deve continuar sendo um tema de debate entre parlamentares, ambientalistas e representantes do setor produtivo.

Fique de olho em mais atualizações sobre essa pauta que promete moldar o futuro ambiental e econômico do Brasil.