Filtro da Relevância no STJ entra no centro do debate jurídico promovido pela AASP
Especialistas analisam impactos do PL nº 3.085/2026
Filtro da Relevância no STJ entra no centro do debate jurídico promovido pela AASP
Especialistas analisam impactos do PL nº 3.085/2026
O debate sobre o equilíbrio entre eficiência do Poder Judiciário e garantia do amplo acesso à Justiça ganhou um novo capítulo no cenário jurídico brasileiro. Em meio ao avanço de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema recursal, a discussão sobre o chamado filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a ocupar posição estratégica para magistrados, advogados, acadêmicos e operadores do Direito.
É nesse contexto que a AASP – Associação dos Advogados realiza, no próximo dia 29 de julho, em sua Unidade Jardim Paulista, o curso “Filtro da Relevância no STJ – PL nº 3.085/2026”, reunindo alguns dos mais respeitados especialistas brasileiros em Direito Processual para discutir as mudanças previstas no Projeto de Lei e seus possíveis reflexos sobre o sistema de Justiça.
A proposta legislativa desperta atenção por tratar de um dos principais mecanismos voltados à admissibilidade dos recursos especiais. Na prática, o filtro da relevância busca estabelecer critérios que permitam ao STJ concentrar sua atuação em processos considerados mais relevantes sob o ponto de vista jurídico, social, econômico ou institucional. O desafio, entretanto, está em conciliar maior eficiência na prestação jurisdicional com a preservação do direito de acesso às instâncias superiores.
A abertura do encontro será conduzida pela presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, ao lado do coordenador do curso, José Rogério Cruz e Tucci, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da entidade. A programação também contará com a participação de Clito Fornaciari Júnior, advogado e ex-presidente da Associação, e da professora Marta Saad, docente da Faculdade de Direito da USP e referência nacional em Direito Processual Penal.
Ao longo dos painéis, os especialistas analisarão os fundamentos jurídicos do filtro da relevância, os principais pontos do PL nº 3.085/2026 e seus impactos sobre a seleção dos recursos especiais, além dos reflexos para o sistema de precedentes, a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.
Mais do que discutir uma alteração processual, o encontro propõe uma reflexão sobre o futuro do modelo recursal brasileiro e os caminhos para fortalecer as instituições sem comprometer as garantias fundamentais. Ao reunir representantes da academia e da advocacia em um ambiente de diálogo técnico, a AASP reforça seu papel como espaço permanente de produção de conhecimento e de contribuição para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
Em um cenário de constantes transformações legislativas, iniciativas como essa evidenciam que o debate qualificado permanece essencial para construir soluções capazes de equilibrar inovação institucional, eficiência judicial e proteção dos direitos dos cidadãos.
O futuro dos recursos especiais no STJ está em debate. A AASP reúne grandes nomes do Direito para analisar os impactos do PL nº 3.085/2026 sobre a Advocacia, a segurança jurídica e o acesso à Justiça. #DireitoBrasileiro #SegurançaJurídica
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